O que levar em conta
A primeira decisão normalmente é societária, mas a escolha do tipo de sociedade não esgota o trabalho jurídico. É necessário definir as participações dos fundadores, as funções administrativas, as regras deliberativas e o tratamento dos aportes prometidos. Quando os sócios contribuem com trabalho, tecnologia, dinheiro ou contatos em proporções distintas, é recomendável documentar detalhadamente o que a sociedade recebe e sob quais condições.
Os acordos entre fundadores tornam-se especialmente importantes quando algum deles deixa o empreendimento. Podem ser negociados mecanismos de aquisição gradual de direitos econômicos, opções de compra ou regras de transferência, sempre observadas as figuras jurídicas e os limites admitidos pelo direito argentino. O objetivo é impedir que a saída de uma pessoa provoque paralisação operacional ou disputa sobre a titularidade das participações.
Outro aspecto fundamental é a propriedade intelectual. Uma startup pode depender de programas de computador, marcas, bancos de dados, desenhos ou desenvolvimentos produzidos por fundadores e colaboradores. Antes de buscar financiamento, convém verificar se a empresa possui títulos, instrumentos de cessão ou licenças suficientes para explorar esses ativos. O simples uso cotidiano de determinada criação não demonstra, por si só, que todos os direitos pertencem à sociedade.
Nas primeiras negociações de investimento, cumpre distinguir aportes de capital, empréstimos, opções e outras estruturas contratuais. Cada alternativa pode produzir efeitos distintos sobre direitos de controle, diluição futura e obrigações dos fundadores. Também devem ser especificadas as hipóteses em que o desembolso se sujeita a condições e o regime de informação do investidor.
Os contratos com clientes e fornecedores de tecnologia exigem análise do escopo dos serviços, níveis de disponibilidade, proteção de informações, titularidade dos resultados, limitações de responsabilidade e hipóteses de extinção. Conforme a atividade, também podem incidir exigências específicas de proteção de dados, defesa do consumidor ou regulação setorial.
O planejamento jurídico adequado a startups evita documentação desnecessariamente complexa, mas protege desde o início os elementos que agregam valor ao empreendimento e facilita negociações futuras.
Distinções que se confundem
A constituição de uma sociedade não faz com que todos os programas de computador ou marcas utilizados pelo empreendimento passem automaticamente a integrar seu patrimônio. É indispensável examinar a cadeia de titularidade e os contratos aplicáveis.
Nem todo valor recebido de um investidor constitui capital social. A natureza do instrumento deve estar expressamente identificada para evitar confusões quanto a direitos, obrigações e eventuais conversões.
Perguntas frequentes
É importante firmar acordo entre fundadores mesmo quando existe uma relação de confiança?
Uma startup deve registrar sua marca antes de iniciar a comercialização?
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.