O que levar em conta
O trabalho começa pela definição de seu objeto. A auditoria pode abranger governança societária, contratos, representação, regularidade registral ou uma combinação dessas áreas. Sua extensão deve ser adequada ao porte da companhia, à atividade e à finalidade do exame: uma sociedade com operações simples não possui as mesmas necessidades de um grupo com diversas entidades e contratos de longa duração.
Em matéria societária, confrontam-se o contrato ou estatuto vigente, as deliberações efetivamente adotadas, as atas, os registros de titularidade e os procedimentos registrais. É importante verificar a regularidade das nomeações de administradores, a suficiência dos poderes outorgados e a correspondência entre a documentação interna e os dados constantes dos registros públicos.
Os contratos são examinados sob a perspectiva dos riscos e da continuidade. Procura-se identificar obrigações acionáveis por vencimento, inadimplemento, transferência de ações ou reorganização societária. Também devem ser analisadas as garantias prestadas, as cláusulas de exclusividade, os compromissos de confidencialidade e eventuais limitações à cessão de direitos ou alterações de controle.
A auditoria preventiva pode revelar problemas não percebidos na administração cotidiana: atas incompletas, acordos verbais incompatíveis com contratos escritos, procurações desatualizadas ou decisões de órgãos sem competência. Cada constatação, contudo, exige análise jurídica individualizada. Nem toda irregularidade documental possui igual gravidade ou acarreta automaticamente a invalidade dos atos envolvidos.
O relatório final deve, preferencialmente, classificar as constatações por prioridade, explicar suas possíveis consequências e propor medidas corretivas. Também deve explicitar as limitações do exame, especialmente quando determinados documentos não foram disponibilizados ou quando são necessárias perícias ou análises especializadas.
A realização de auditorias preventivas antes do ingresso de investidores, da alienação de participações ou de reorganizações pode evitar atrasos e discussões que comprometam o valor ou a viabilidade da operação.
Distinções que se confundem
A auditoria jurídica preventiva não se confunde com a due diligence do comprador. A primeira pode ser promovida pela própria sociedade para aperfeiçoar sua situação; a segunda destina-se à avaliação de riscos de uma transação específica.
Um relatório que identifica riscos não significa que estes já se concretizaram ou que exista responsabilidade jurídica definitivamente estabelecida. Devem ser diferenciadas observações, contingências e obrigações exigíveis.
Perguntas frequentes
Uma auditoria preventiva pode ajudar a preparar a venda de uma empresa?
Com que frequência deve ser realizada uma auditoria jurídica?
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.