Falência e liquidação
Você enfrenta um pedido de falência de um credor, avalia apresentar sua própria falência ou precisa verificar um crédito em um processo já aberto. A falência determina a liquidação do patrimônio do devedor para pagar os credores conforme as regras da lei.
A falência não é o mesmo que a recuperação judicial: aqui não se busca preservar a atividade, mas liquidar os bens e distribuir o produto. Pode ser pedida por um credor, solicitada pelo próprio devedor ou ser consequência de uma recuperação frustrada.
- Documentação do crédito, se você for credor que pede a falência
- Demonstrações contábeis e detalhamento patrimonial, se você for o devedor
- Análise de defesas frente ao pedido de falência
- Título e causa do crédito a verificar
- Inventário do ativo suscetível de liquidação
- Determinação de privilégios e ordem de cobrança
O que implica a falência
A falência é o processo da Lei 24.522 destinado a liquidar o patrimônio do devedor insolvente e distribuir seu produto entre os credores conforme a ordem de privilégios. Com a sentença de falência, o devedor fica desapossado de seus bens, que passam a ser administrados pelo administrador judicial (síndico).
O desapossamento e a inibição geral de bens são consequências diretas da declaração. A administração e disposição do ativo ficam nas mãos do administrador judicial sob controle do juiz, com o objetivo de realizar os bens da maneira mais conveniente para os credores.
Como se chega à falência
A falência pode ser pedida por um credor que comprove um crédito exigível e fatos revelador da cessação de pagamentos, solicitada pelo próprio devedor, ou declarada como consequência do fracasso de uma recuperação judicial ou de um acordo não cumprido.
Frente a um pedido de falência de um credor, o devedor tem possibilidades de defesa que convém exercer a tempo, como demonstrar que não está em cessação de pagamentos ou depositar o valor reclamado. Analisamos cada cenário para definir a melhor resposta.
Verificação de créditos e liquidação
Os credores devem habilitar-se e verificar seus créditos diante do administrador judicial para participar da distribuição. O processo determina o montante e o privilégio de cada crédito, o que define a ordem de cobrança sobre o produto da liquidação.
Realizados os bens, o administrador judicial projeta a distribuição do ativo conforme os privilégios legais. Assessoramos tanto devedores quanto credores para proteger seus direitos durante a verificação, a realização de bens e a distribuição final.
Erros frequentes
- Não responder a tempo a um pedido de falência de um credor
- Omitir a verificação do crédito e ficar fora da distribuição
- Dispor de bens já alcançados pelo desapossamento
- Apresentar títulos de crédito sem causa ou respaldo suficiente
- Ignorar o regime de privilégios ao calcular expectativas de cobrança
Perguntas frequentes
Quem pode pedir a falência?
O que é o desapossamento?
Posso me defender de um pedido de falência?
Como recebo se sou credor de um falido?
Vamos proteger seus direitos
Seja você devedor ou credor em um processo de falência, agir a tempo é decisivo. Contate-nos para avaliar sua situação e definir a estratégia.
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