Caravas S.C.A. (en liquidación) s/ concurso preventivo (CNCom., Sala F, 19/10/2021)
A possibilidade de submissão a concurso preventivo de sociedade em liquidação e a coordenação entre liquidação societária e insolvência. A Câmara examinou a possibilidade de concurso a partir da subsistência da personalidade jurídica e do patrimônio enquanto a liquidação não estiver concluída.
«Caravas S.C.A. (en liquidación) s/ concurso preventivo»
O que se discutia
A possibilidade de submissão a concurso preventivo de sociedade em liquidação e a coordenação entre liquidação societária e insolvência.
O que se decidiu
A Câmara examinou a possibilidade de concurso a partir da subsistência da personalidade jurídica e do patrimônio enquanto a liquidação não estiver concluída.
- A Câmara examinou a possibilidade de concurso a partir da subsistência da personalidade jurídica e do patrimônio enquanto a liquidação não estiver concluída.
- A decisão deve ser lida à luz do interesse jurídico protegido em matéria de sujeito concursável, e não apenas a partir da forma documental do ato.
- A prova dos fatos concretos e de seu impacto sobre direitos societários ou creditórios é decisiva para aplicar a doutrina do precedente a outro caso.
Citação: CNCom., Sala F, «Caravas S.C.A. (en liquidación) s/ concurso preventivo», 19/10/2021 — Jurisprudencia societaria y comercial
Aplicação prática
É importante quando uma sociedade dissolvida enfrenta passivo que excede o âmbito da liquidação ordinária.
Perguntas frequentes
Qual é o principal ensinamento do caso?
A regra do caso se aplica automaticamente hoje?
O que convém provar em um litígio semelhante?
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