Fernández Drago, Rosario Humberto c/ BankBoston S.A. s/ ordinario (CNCom., Sala B, 21/12/2005)
A revisão de saldos, juros e deveres de informação em conta-corrente bancária. A Câmara submeteu a operação bancária ao dever de clareza e à prova dos débitos e juros aplicados, sem desconhecer a especialidade técnica da relação.
«Fernández Drago, Rosario Humberto c/ BankBoston S.A. s/ ordinario»
O que se discutia
A revisão de saldos, juros e deveres de informação em conta-corrente bancária.
O que se decidiu
A Câmara submeteu a operação bancária ao dever de clareza e à prova dos débitos e juros aplicados, sem desconhecer a especialidade técnica da relação.
- A Câmara submeteu a operação bancária ao dever de clareza e à prova dos débitos e juros aplicados, sem desconhecer a especialidade técnica da relação.
- A decisão deve ser lida à luz do interesse jurídico protegido em matéria de conta-corrente bancária, e não apenas a partir da forma documental do ato.
- A prova dos fatos concretos e de seu impacto sobre direitos societários ou creditórios é decisiva para aplicar a doutrina do precedente a outro caso.
Citação: CNCom., Sala B, «Fernández Drago, Rosario Humberto c/ BankBoston S.A. s/ ordinario», 21/12/2005 — Jurisprudencia societaria y comercial
Aplicação prática
É útil para litígios bancários, saldos devedores e juros.
Perguntas frequentes
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O que convém provar em um litígio semelhante?
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