La Ibero Platense Cía. de Seguros S.A. s/ concurso preventivo (CNCom., Sala D, 13/09/2000)
Os efeitos de reorganizações societárias sobre processos concursais e posições processuais. O precedente é citado para afirmar a sucessão universal decorrente da fusão e a continuidade processual em nome da sociedade incorporadora.
«La Ibero Platense Cía. de Seguros S.A. s/ concurso preventivo»
O que se discutia
Os efeitos de reorganizações societárias sobre processos concursais e posições processuais.
O que se decidiu
O precedente é citado para afirmar a sucessão universal decorrente da fusão e a continuidade processual em nome da sociedade incorporadora.
- O precedente é citado para afirmar a sucessão universal decorrente da fusão e a continuidade processual em nome da sociedade incorporadora.
- A decisão deve ser lida à luz do interesse jurídico protegido em matéria de fusão e concurso, e não apenas a partir da forma documental do ato.
- A prova dos fatos concretos e de seu impacto sobre direitos societários ou creditórios é decisiva para aplicar a doutrina do precedente a outro caso.
Citação: CNCom., Sala D, «La Ibero Platense Cía. de Seguros S.A. s/ concurso preventivo», 13/09/2000 — Jurisprudencia societaria y comercial
Aplicação prática
É relevante na interseção entre direito societário e direito concursal.
Perguntas frequentes
Qual é o principal ensinamento do caso?
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