Larrosa, Oscar y otro c/ Villaguay S.A.C.A. y F. y otros s/ ordinario (CNCom., Sala B, 05/08/2005)
Os efeitos da dissolução e da liquidação sobre a personalidade jurídica da sociedade. A Câmara reafirmou que a sociedade dissolvida conserva personalidade jurídica para fins de liquidação até a conclusão do processo extintivo.
«Larrosa, Oscar y otro c/ Villaguay S.A.C.A. y F. y otros s/ ordinario»
O que se discutia
Os efeitos da dissolução e da liquidação sobre a personalidade jurídica da sociedade.
O que se decidiu
A Câmara reafirmou que a sociedade dissolvida conserva personalidade jurídica para fins de liquidação até a conclusão do processo extintivo.
- A Câmara reafirmou que a sociedade dissolvida conserva personalidade jurídica para fins de liquidação até a conclusão do processo extintivo.
- A decisão deve ser lida à luz do interesse jurídico protegido em matéria de dissolução e personalidade jurídica, e não apenas a partir da forma documental do ato.
- A prova dos fatos concretos e de seu impacto sobre direitos societários ou creditórios é decisiva para aplicar a doutrina do precedente a outro caso.
Citação: CNCom., Sala B, «Larrosa, Oscar y otro c/ Villaguay S.A.C.A. y F. y otros s/ ordinario», 05/08/2005 — Jurisprudencia societaria y comercial
Aplicação prática
É básico para demandas, representação, ativos e passivos durante a liquidação.
Perguntas frequentes
Qual é o principal ensinamento do caso?
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