Sánchez, Carlos J. c/ Banco de Avellaneda S.A. y otros (CNCom., Sala C, 22/09/1982)
A validade e os efeitos dos acordos de sindicação de ações. A Câmara analisou o pacto parassocial como contrato entre acionistas, sua compatibilidade com o regime societário e seus limites perante o interesse social, terceiros e a própria sociedade.
«Sánchez, Carlos J. c/ Banco de Avellaneda S.A. y otros»
O que se discutia
A validade e os efeitos dos acordos de sindicação de ações.
O que se decidiu
A Câmara analisou o pacto parassocial como contrato entre acionistas, sua compatibilidade com o regime societário e seus limites perante o interesse social, terceiros e a própria sociedade.
- A Câmara analisou o pacto parassocial como contrato entre acionistas, sua compatibilidade com o regime societário e seus limites perante o interesse social, terceiros e a própria sociedade.
- A decisão deve ser lida à luz do interesse jurídico protegido em matéria de acordos de acionistas, e não apenas a partir da forma documental do ato.
- A prova dos fatos concretos e de seu impacto sobre direitos societários ou creditórios é decisiva para aplicar a doutrina do precedente a outro caso.
Citação: CNCom., Sala C, «Sánchez, Carlos J. c/ Banco de Avellaneda S.A. y otros», 22/09/1982 — Jurisprudencia societaria y comercial
Aplicação prática
Continua sendo referência histórica obrigatória em matéria de shareholders' agreements.
Perguntas frequentes
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