O que levar em conta
Garantias contratuais protegem contra fatos e passivos descobertos após a aquisição e devem guardar relação com as informações efetivamente auditadas.
Estruturam-se declarações, divulgações, prazos de vigência, limites indenizatórios, valores mínimos, retenções e garantias de pagamento. Também são disciplinadas notificações e condução de reclamações de terceiros.
Uma promessa de indenizar pode ser ineficaz quando o obrigado não possui solvência ou bens executáveis.
Distinções que se confundem
Garantia do vendedor sobre a situação da sociedade e garantia do comprador quanto ao pagamento têm objetos distintos.
Perguntas frequentes
É comum reter parte do preço?
Pode ser medida apropriada, conforme os riscos identificados e a negociação, entre outras formas de proteção.
E se surgir dívida não informada?
Examinam-se declarações, informações divulgadas e cláusulas indenizatórias, sem prejuízo da responsabilidade prevista em lei.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.