O que levar em conta
As assembleias extraordinárias normalmente deliberam sobre alterações estruturais, como reformas estatutárias, mudanças de capital em certas hipóteses e outras matérias reservadas por lei a essa competência. Sua preparação exige verificação de quóruns e maiorias especiais.
É essencial preparar o projeto de deliberação antes da convocação, verificar a legitimidade dos participantes e antecipar publicações, documentos comprobatórios e requisitos registrais. Também devem ser avaliados os direitos particulares eventualmente afetados.
Uma deliberação aprovada pela maioria ordinária pode ser inválida quando a matéria exigir quórum, maioria qualificada ou consentimento especial.
Distinções que se confundem
Assembleia extraordinária não é simplesmente uma assembleia ordinária realizada fora do prazo: a distinção decorre das matérias submetidas à deliberação.
Perguntas frequentes
Uma assembleia extraordinária pode modificar qualquer cláusula estatutária?
A reforma produz efeitos desde a ata ou somente após o registro?
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