Registro de procurações e representação societária

O que levar em conta

As procurações permitem delegar atos específicos, mas devem ser compatíveis com as competências do órgão outorgante. É indispensável verificar a representação vigente, a autorização interna e a extensão dos poderes delegados.

A escritura pública ou instrumento cabível deve delimitar poderes, restrições, substabelecimento, prazo de vigência e eventual revogação. A necessidade de registro ou comprovação perante terceiros depende da natureza da procuração e da operação.

Um procurador pode dispor de instrumento formal e, ainda assim, não possuir autorização suficiente para operação extraordinária.

Distinções que se confundem

Representação por procuração e representação orgânica são institutos distintos: a primeira decorre de outorga de poderes; a segunda resulta do regime societário.

Perguntas frequentes

Uma procuração geral permite vender qualquer ativo da sociedade?

Isso não deve ser presumido. Cumpre verificar seu alcance concreto, os poderes do outorgante e as autorizações necessárias.

Todas as procurações devem ser registradas perante o Registro Público?

Não necessariamente. As formalidades dependem do ato e do órgão ou terceiro perante o qual serão utilizadas.

Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.