O que levar em conta
Fiscalizações e intimações precisam de resposta documentada, identificando tributo, períodos e abrangência do requerimento.
Reúnem-se declarações, faturas, livros, contratos e papéis de trabalho, com participação de contadores. Em divergências, podem ser apresentados esclarecimentos, provas e medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Respostas parciais ou contraditórias podem agravar o procedimento e afetar exercícios conexos.
Distinções que se confundem
Requerimento de informação fiscal e constituição definitiva de crédito tributário são fases diferentes.
Perguntas frequentes
É possível responder à fiscalização após o prazo?
As consequências dependem do procedimento; é importante controlar vencimentos e possibilidades de prorrogação ou regularização.
A empresa deve fornecer toda informação interna?
Deve ser examinado o alcance legal da exigência, protegendo documentos alheios ao objeto quando cabível.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.