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Estruturação de garantias em acordos de reestruturação de passivos

A criação de garantias para novos cronogramas de dívida exige definir obrigações, preferência e condições de execução.

O que levar em conta

A garantia deve conservar eficácia em caso de novo inadimplemento, considerando o crédito assegurado e sua posição perante outros credores.

Avaliam-se fianças, avais, penhores, hipotecas, cessões fiduciárias ou em garantia e mecanismos legalmente admitidos. Importa o tratamento de garantias constituídas em proximidade da insolvência ou no curso de processo concursal.

Garantias sem verificação de solvência, grau de preferência ou autorizações podem ter eficácia econômica reduzida.

Distinções que se confundem

Reconhecer dívida refinanciada e assegurar seu efetivo pagamento são negócios relacionados, mas diferentes.

Perguntas frequentes

Pode ser concedida nova garantia por dívida antiga?
Em determinados casos, sim, observados impactos sobre credores e riscos concursais.
O que é mais importante: prazo curto ou garantia sólida?
Depende do devedor e dos ativos, considerando recuperação provável, custos de execução e condições econômicas.

Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.