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Acordos entre familiares acionistas

A organização das decisões, dividendos, transferência de participações e solução de conflitos pode ser estabelecida por instrumentos entre familiares titulares do capital.

O que levar em conta

Familiares acionistas podem compartilhar objetivos gerais e divergir sobre investimentos, distribuição de lucros e cargos. O acordo antecipa regras para evitar disputas recorrentes.

Definem-se votação, informações, transmissão, saída e solução de controvérsias, respeitando o estatuto.

Acordo subscrito apenas por alguns familiares não é necessariamente oponível aos demais.

Distinções que se confundem

Acordo de acionistas e protocolo familiar amplo podem disciplinar matérias diferentes.

Perguntas frequentes

Irmãos podem convencionar como votarão?
Dentro dos limites legais, podem celebrar acordos de voto com alcance e efeitos definidos.
O que ocorre quando novo familiar se torna acionista?
Convém prever adesão e regras para novos titulares, respeitados os direitos legais.

Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.