O que levar em conta
A distribuição depende de lucros distribuíveis, deliberações dos órgãos competentes e limitações legais. Sócios podem questionar retenções abusivas, mas nem todo lucro contábil pode ser distribuído.
Examinam-se balanços aprovados, reservas, necessidades financeiras, políticas de dividendos e tratamento entre acionistas. Também se avalia se remunerações ou contratos com partes vinculadas substituem economicamente distribuições.
Confundir lucro contábil com disponibilidade de caixa pode gerar pedidos inviáveis ou decisões empresariais prejudiciais.
Distinções que se confundem
O direito de participar dos lucros não permite exigir qualquer dividendo em todos os exercícios sociais.
Perguntas frequentes
A maioria pode decidir não distribuir lucros?
Pode haver retenção legítima, observados a legislação, os fundamentos empresariais e os limites ao abuso.
E se houver remuneração de diretores, mas não pagamento de dividendos?
Pode ser pertinente examinar remunerações, justificativas e eventuais conflitos de interesses.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.