O que levar em conta
A concessão normalmente integra o concessionário a uma rede organizada, sujeita a padrões e compromissos comerciais. O contrato deve equilibrar controle da marca e autonomia do empresário.
Devem ser regulados abastecimento, instalações, território, metas, pós-venda, garantias e suporte, além da duração e das consequências da extinção previstas na legislação.
Exigir investimentos expressivos sem prever amortização ou condições de saída pode gerar disputas relevantes.
Distinções que se confundem
A concessão comercial possui estrutura e obrigações diferentes de simples compras e vendas sucessivas.
Perguntas frequentes
O concedente pode alterar unilateralmente as metas?
Depende do contrato e dos limites legais; convém disciplinar mecanismos objetivos de atualização.
O que acontece com instalações e mercadorias no encerramento?
É necessário prever a destinação de estoques, materiais identificativos, garantias e compromissos assumidos perante clientes.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.