O que levar em conta
O contrato deve evitar obrigações vagas, como assistência integral sem parâmetros verificáveis. É essencial definir entregáveis, resultados exigíveis e atividades expressamente excluídas.
Devem ser definidos escopo, entregas, níveis de serviço, cronograma, remuneração, confidencialidade e propriedade dos resultados. Também se disciplina a aceitação de trabalhos e solicitação de alterações.
Um acordo de nível de serviço (SLA) sem consequências contratuais claras pode criar apenas aparência de controle.
Distinções que se confundem
A prestação autônoma de serviços não deve ser confundida com relação de emprego dissimulada, cuja qualificação depende dos fatos.
Perguntas frequentes
Convém utilizar indicadores de nível de serviço?
Sim, quando mensuráveis e pertinentes, associados a relatórios, correções e consequências proporcionais.
É possível rescindir diante de inadimplemento do prestador?
Depende das cláusulas e gravidade da violação, observados os procedimentos de notificação quando exigíveis.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.