O que levar em conta
Cláusulas de não concorrência podem proteger clientela e know-how adquiridos. O vínculo com a operação deve ser razoável.
Delimitam-se atividade vedada, território, prazo, pessoas sujeitas e exceções, observados o direito contratual e os limites concorrenciais.
Proibição mundial e sem prazo pode ser desproporcional para a venda de empresa de atuação local.
Distinções que se confundem
Não concorrência de vendedores e não aliciamento de empregados ou clientes são compromissos distintos.
Perguntas frequentes
Pode-se impedir que o vendedor abra outro negócio?
Pode ser convencionada restrição razoável, juridicamente válida e vinculada à proteção do valor adquirido.
Uma cláusula ampla garante exigibilidade?
Não. Devem ser avaliados proporcionalidade, objeto e legislação aplicável.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.