O que levar em conta
Cláusulas de exclusividade afetam acesso aos canais de venda conforme participação de mercado e características do setor; sua licitude não decorre apenas da denominação.
Examinam-se território, duração, alternativas de compra, participação de mercado e fundamentos econômicos, inclusive restrições de revenda e fornecimento.
Exclusividade razoável em rede pequena pode ter efeitos diferentes em mercado concentrado.
Distinções que se confundem
Exclusividade contratual e abuso de posição dominante não são automaticamente equivalentes.
Perguntas frequentes
É proibido trabalhar com distribuidores exclusivos?
Não de forma geral; depende das condições e da legislação concorrencial.
A duração da exclusividade é relevante?
Sim, juntamente com o alcance, mercado e acesso efetivo de outros operadores.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.