O que levar em conta
Em M&A são frequentes conflitos sobre ajustes de preço, declarações e garantias, *earn-outs* e indenizações. A arbitragem permite estruturar procedimento adequado a documentos técnicos complexos.
É preciso distinguir cálculos contábeis confiados a especialista das matérias reservadas aos árbitros, definindo sede, instituição, prova, idioma e coordenação com demandas de terceiros.
Regras imprecisas sobre competências de especialistas e árbitros podem duplicar custos e atrasar a solução.
Distinções que se confundem
Diferença aritmética no preço não significa necessariamente violação das declarações e garantias.
Perguntas frequentes
Uma controvérsia de *earn-out* pode ser arbitrada?
Pode ser admissível, conforme convenção, matéria e regime jurídico aplicável.
É conveniente indicar perito para cálculos contábeis?
Sim, quando os parâmetros técnicos forem delimitados, com definição do alcance e efeito da apuração.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.