O que levar em conta
Tutelas cautelares podem impedir desaparecimento de bens ou evidências durante a arbitragem. É necessário identificar a autoridade competente para concedê-las e os meios de execução.
Examinam-se regulamento da instituição, lei da sede e assistência judicial disponível. O pedido delimita providência, urgência, contracautela e relação com a pretensão arbitral.
Ordens cautelares arbitrais não têm necessariamente meios de execução idênticos em todas as jurisdições.
Distinções que se confundem
Medida cautelar judicial de apoio e sentença arbitral definitiva possuem finalidades diferentes.
Perguntas frequentes
Pedir medida cautelar judicial significa renunciar à arbitragem?
Não necessariamente; certos regimes permitem apoio judicial compatível com a convenção arbitral.
É possível requerer preservação de documentos?
Em hipóteses justificadas, podem ser solicitadas providências específicas segundo as normas aplicáveis.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.