O que levar em conta
Um especialista pode apurar questões técnicas sem necessariamente julgar controvérsias jurídicas. É indispensável delimitar qual pergunta deve responder.
Definem-se método, documentos, prazo, independência, âmbito e efeitos da determinação, bem como tratamento de erros materiais e questões fora da competência atribuída.
Atribuir a um perito a decisão de disputa jurídica integral sem regras claras pode comprometer o mecanismo.
Distinções que se confundem
Determinação por especialista e sentença arbitral são institutos de natureza jurídica distinta.
Perguntas frequentes
Um contador pode determinar o capital de giro no fechamento?
Sim, se o contrato atribuir competência técnica precisa e definir o procedimento de apuração.
A conclusão do especialista pode ser contestada judicialmente?
Depende do acordo e do regime aplicável, devendo-se disciplinar hipóteses e limites de revisão.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.