O que levar em conta
A cobrança fundada em sentença arbitral estrangeira depende de procedimentos de reconhecimento e execução. A existência do título não garante, isoladamente, a satisfação do crédito.
Devem ser reunidos sentença, convenção arbitral, traduções e demais documentos, identificando o devedor e seus ativos. Examina-se a Convenção de Nova York quando aplicável.
A sentença favorável pode ter pouca utilidade econômica quando não existem ativos executáveis identificados.
Distinções que se confundem
Reconhecer uma sentença arbitral e efetivamente executar bens do devedor são etapas distintas.
Perguntas frequentes
A Argentina reconhece sentenças arbitrais proferidas em outros países?
Existe regime jurídico para isso, sujeito a requisitos e defesas possíveis.
Posso pedir penhora de bens na Argentina com base em sentença estrangeira?
Depende das regras de reconhecimento e execução e dos pressupostos cautelares, exigindo análise de ativos concretos.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.