O que levar em conta
Em regra, o controle judicial da sentença arbitral não significa repetir integralmente a análise do mérito. As vias dependem da legislação pertinente e dos fundamentos específicos de impugnação.
Examinam-se sede, lei, convenção, procedimento, notificações e circunstâncias da decisão. Prazos e causas de anulação devem ser analisados imediatamente após a sentença.
Divergência quanto à valoração da prova não assegura a admissibilidade de pedido anulatório.
Distinções que se confundem
Ação ou recurso de anulação da sentença arbitral e apelação sobre o mérito não são meios equivalentes.
Perguntas frequentes
Uma sentença arbitral pode ser anulada porque o árbitro se equivocou?
A revisão depende das causas legalmente previstas; mera divergência jurídica pode não ser suficiente.
O local da sede arbitral é importante?
Sim, pois influencia a lei processual aplicável e o controle judicial admissível.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.