O que levar em conta
Indicações comerciais podem gerar comissões por contatos apresentados, mas o fato gerador deve ser claramente definido. A atribuição imprecisa de clientes ocasiona litígios frequentes.
É necessário identificar clientes elegíveis, exclusões, prazo de proteção, percentuais e relatórios verificáveis, esclarecendo se o intermediário possui poderes para assumir compromissos pela empresa.
Comissões sobre toda contratação futura, sem limitação, podem criar obrigações financeiras imprevisíveis.
Distinções que se confundem
Indicar um potencial cliente não equivale necessariamente a atuar como agente ou procurador.
Perguntas frequentes
A comissão é devida pela apresentação ou pela conclusão da venda?
Depende do contrato; recomenda-se definir fato gerador objetivo e provas correspondentes.
O pagamento pode ser limitado a clientes específicos?
Sim, mediante definições claras e regras de resolução de conflitos sobre atribuição.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.