O que levar em conta
A terceirização incorpora terceiros a processos que precisam permanecer sob controle da contratante. O instrumento deve definir autonomia do prestador, confidencialidade e continuidade.
Regulam-se escopo, indicadores, pessoal alocado, segurança, proteção de dados, auditorias e devolução de informações. A legislação trabalhista deve ser examinada quando existirem responsabilidades específicas decorrentes da terceirização.
Qualificar formalmente como independente uma relação de trabalho subordinado não elimina consequências legais decorrentes dos fatos.
Distinções que se confundem
Terceirizar uma atividade não significa transferir todos os deveres legais perante clientes, trabalhadores ou autoridades.
Perguntas frequentes
É possível exigir que o prestador utilize sistemas determinados?
Sim, por meio de condições razoáveis de segurança, operação e tratamento de dados.
O que fazer se o prestador interromper o serviço?
Prever plano de continuidade e transição reduz os efeitos sobre a operação empresarial.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.