O que levar em conta
Os canais digitais podem reunir plataformas e vendedores com papéis jurídicos diversos. O contrato deve definir quem oferta, recebe pagamentos, emite documentos fiscais e entrega os produtos.
Revisam-se condições de anúncios, comissões, tratamento de dados, devoluções, publicidade, titularidade de conteúdos e suspensão de contas. Podem incidir normas de proteção do consumidor e privacidade.
As condições gerais de uma plataforma não necessariamente disciplinam de forma completa os direitos e obrigações entre as empresas parceiras.
Distinções que se confundem
Intermediação digital e venda direta podem distribuir diferentemente as responsabilidades perante o consumidor.
Perguntas frequentes
Quem responde por pedido não entregue?
Depende do papel do vendedor, da plataforma e do operador logístico, bem como das regras aplicáveis.
Uma plataforma pode suspender uma conta empresarial sem aviso?
É preciso examinar o contrato, as justificativas apresentadas e os direitos eventualmente existentes.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.