O que levar em conta
Know-how pode compreender informações comerciais e técnicas não necessariamente protegidas por patentes. É importante identificar o conteúdo protegido sem divulgá-lo indevidamente.
Devem ser delimitados acesso, treinamento, usos permitidos, proibição de transmissão, atualizações e segurança, compatíveis com a operação do licenciado e a preservação do segredo.
Descrição excessivamente genérica dificulta comprovar quais conhecimentos foram divulgados ilicitamente.
Distinções que se confundem
Licença de know-how e licença de marca são direitos distintos, embora possam coexistir em contrato de franquia.
Perguntas frequentes
É necessário registrar know-how perante o INPI argentino?
Nem toda informação empresarial protegível é registrável; o tratamento depende da natureza do conhecimento e do instrumento jurídico.
O licenciado pode continuar utilizando o conhecimento após o término?
Depende das obrigações, da informação protegida e dos limites legais; convém disciplinar a questão expressamente.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.