O que levar em conta
Durante negociações, podem ser divulgados dados de clientes, preços, processos e aquisições potenciais. O instrumento deve determinar quais informações serão protegidas e os usos permitidos.
Definem-se pessoas autorizadas, prazo, exceções, conservação, destruição ou devolução e consequências da violação. Em diligências prévias (*due diligence*), importa regular assessores e acessos à sala de dados.
Multa contratual excessiva ou indefinida pode suscitar controvérsias sobre sua exigibilidade.
Distinções que se confundem
Sigilo e exclusividade de negociação são obrigações distintas, devendo ambas ser convencionadas expressamente quando desejadas.
Perguntas frequentes
Cada assessor do comprador deve assinar um acordo de confidencialidade?
Pode ser prevista cobertura contratual adequada, inclusive responsabilidade da parte que compartilha dados com seus assessores.
O acordo continua útil se a operação não se concretizar?
Sim. Sua função é justamente manter a proteção das informações após o encerramento das conversas.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.