O que levar em conta
Contratante e fabricante devem distribuir responsabilidades sobre insumos, qualidade e desenhos técnicos. A titularidade de moldes e especificações merece disciplina expressa.
Estabelecem-se tolerâncias, testes, amostras, aceitação, devolução de produtos rejeitados, logística e direitos sobre projetos e segredos comerciais, além de soluções para interrupções produtivas.
Sem regras de propriedade intelectual, o fabricante poderá contestar a utilização futura de desenhos ou ferramentas.
Distinções que se confundem
Fabricação por encomenda e mero fornecimento de produtos padronizados diferem quanto ao controle e à titularidade dos resultados.
Perguntas frequentes
Quem responde por mercadoria defeituosa?
Depende das obrigações assumidas, da origem do defeito e das normas imperativas sobre responsabilidade perante terceiros.
Posso substituir o fabricante e manter meus moldes?
Convém estabelecer desde o início titularidade, entrega e acesso à documentação técnica.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.