O que levar em conta
Exclusividade e não aliciamento limitam determinadas práticas comerciais. Sua validade e alcance dependem da atividade, duração, território e interesses protegidos.
É necessário diferenciar vedação de negociar com terceiros, recrutar empregados ou clientes e exercer atividades concorrentes, considerando legislação civil e, quando pertinente, direito da concorrência.
Proibições excessivamente abrangentes podem dificultar sua exigibilidade e prejudicar a própria relação comercial.
Distinções que se confundem
Não aliciamento, não concorrência e exclusividade não constituem obrigações equivalentes.
Perguntas frequentes
Pode ser proibida a contratação de ex-empregados de fornecedor?
É possível examinar restrição razoável, respeitadas as normas trabalhistas e concorrenciais.
É admissível exclusividade por prazo indeterminado?
A duração e suas consequências precisam ser analisadas conforme o negócio e a legislação pertinente.
Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta profissional.